Palocci quer estratégia de inovação para C&T

Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo e reproduzido ontem nos boletins eletrônicos Jornal da Ciência e Ibest, o ministro da Fazenda Antonio Palocci comenta o texto “Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”, divulgado recentemente pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

No artigo, que Palocci assina em conjunto com seu assessor Edmundo M. Oliveira, o ministro da Fazenda opina sobre a política de ciência e tecnologia e defende o apoio à inovação – manifestando idéias semelhantes às que vêm sendo implementadas no Rio de Janeiro pelo Governo do Estado através da FAPERJ.

O ministro acredita que o Brasil precisa reverter urgentemente a dificuldade em gerar patentes industriais, buscando investir em inovação tecnológica e ampliando a interação entre centros de pesquisa e empresas.

Leia a seguir a íntegra do artigo.

“O Ano da Política Industrial e Tecnológica

por Antonio Palocci e Edmundo M. Oliveira

O ministro Luiz Fernando Furlan divulgou há poucas semanas o texto 'Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior'.

A elaboração deste documento foi fruto de um trabalho conjunto de vários técnicos de diferentes ministérios e órgãos do governo. A Fazenda contribuiu ativamente com essa elaboração. Temos um especial apreço pelo método adotado.

O governo não serviu um pacote fechado à sociedade, aos agentes econômicos e aos pesquisadores do país. O governo apontou um caminho e, agora, está muito interessado em saber o que a indústria e os pesquisadores têm a dizer e, sobretudo, a construir em comum.

A política proposta tem três grandes vantagens. A primeira é a modernidade e a flexibilidade do caminho sugerido. O texto 'Diretrizes' procura trazer o debate para o terreno concreto da produção, da Pesquisa e Desenvolvimento e da inovação. Já é mais do que hora de superarmos no Brasil velhos cacoetes ideológicos que condicionam esse tema.

Desde o programa de governo, sabíamos que, dos problemas fiscais aos problemas da política industrial, teríamos de buscar novos caminhos. Num caso como no outro, não adianta dar chutão nem canelada. É preciso que, nesses temas, a sociedade aceite e incorpore, naturalmente, valores e políticas estáveis.

No caso fiscal, já está virando um bem comum a evidência de que o Brasil precisa ser um país organizado, com as contas públicas arrumadas e com uma relação dívida/PIB cadente.

No caso da Política Industrial e Tecnológica, ainda vamos levar um tempo para construir um novo consenso na sociedade brasileira. Afinal o Brasil viveu, nas últimas duas décadas e meia, movimentos muito contraditórios neste terreno.

Tivemos uma rara combinação de políticas pouco modernas, nos anos 80, com políticas pouco flexíveis, nos anos 90. No primeiro caso, reserva de mercado. No segundo, abertura sem estratégia de inserção competitiva.

Mas o que nos interessa discutir aqui é um aspecto, que entendemos ser essencial, embora não o único, da política proposta: a questão tecnológica.

Olhadas por esse ângulo, as 'Diretrizes' podem ser lidas como sendo tanto de Política Industrial e Tecnológica como de Política Tecnológica e Industrial, no que vai aí, acreditamos, toda a modernidade e flexibilidade das propostas que fazemos.

O ponto básico é que o Brasil precisa reverter, urgentemente, a estagnação em sua capacidade de gerar patentes industriais, inovar e melhorar os processos de produção. Em patentes, estamos solidamente estagnados nos mesmos números de 1980. Ou seja, o País registra anualmente a mesma centena de patentes que registrava há 24 anos.

Como fazer esta mudança? Uma boa aposta é o que a experiência internacional veio mostrando, justamente, nestas últimas duas décadas e meia, quando produziu, especialmente nas áreas de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação, centros de excelência em pesquisa colaborativa.

Não há política industrial moderna sem a forte componente da pesquisa tecnológica de aplicação industrial, possibilitada por centros de excelência.

Para tanto, são necessários, entre outros:
a) forte articulação dos centros de pesquisa com as empresas;
b) foco no desenvolvimento de excelência em nichos ou segmentos relevantes;
c) projetos de pesquisa com horizontes de médio e longo prazo;
d) recursos estáveis, mesmo que oriundos, num primeiro momento, de fundos públicos;
e) gestão profissional da instituição de pesquisa, que deve ter a capacidade de buscar sua auto-sustentabilidade ao longo do tempo;
f) auditagem periódica, por instituição independente, para aferição da efetividade e eficácia na aplicação do recurso público, a partir de critérios previamente estabelecidos.

ITRI (Industrial Technology Research Institute), em Taiwan; ETRI (Electrocnics and Telecommunications Research Institute), na Coréia; IMEC (InterUniversity MicroElectronics Center), na Bélgica; Sematech, no Texas, são, entre outros, exemplos de iniciativas bem-sucedidas em pesquisa avançada de aplicação industrial.

Os modelos são vários e as fórmulas não são únicas. O certo, em todo caso, é que estamos bem atrasados no Brasil em relação a esse tipo de iniciativa.

E o que é pior: estamos atrasados num momento em que a nanotecnologia cobra um esforço cada vez maior, em recursos humanos e em capital, das empresas, das instituições e dos orçamentos públicos.

A segunda virtude do texto de 'Diretrizes' é olhar os desenvolvimentos da tecnologia e da indústria, no caso brasileiro, ao alcance do que somos e do estágio em que nos encontramos.

Somos o país de renda média com, talvez, a maior capacidade de pesquisa. Utilizamos, já hoje, recursos não desprezíveis em P&D. Mas temos tido sérios problemas de foco em nossas iniciativas.

Um 'pecado' dos últimos 14 anos foi a relativa atualização tecnológica de nossas empresas, a partir da abertura de mercado, sem que isso fosse acompanhado de um esforço endógeno de geração de tecnologia. Nem nas companhias, nem nos centros de pesquisa.

O que se está propondo, quando nomeamos quatro setores (semicondutores, software, fármacos e medicamentos, bens de capital), é uma concentração de esforços, um foco, ali onde a tecnologia teve, nos últimos 25 anos, uma especial capacidade de gerar produtos e empresas inovadores.

Outra razão é que alguns desses, talvez, sejam os mais horizontais de todos os setores da economia.

Chips e software, por exemplo, mudaram a forma como as pessoas produzem, se divertem e cuidam do corpo e da mente. E vão continuar mudando os padrões de produção e de vida por mais 25 anos, seguramente. Já os bens de capital incidem sobre praticamente toda a estrutura produtiva da indústria.

De nossa parte, não queremos dar um salto voluntarista em busca de todo o tempo perdido. O que estamos propondo é fazer o exame cuidadoso de nossas vantagens comparativas já existentes e modelar soluções inovadoras nessas áreas.

A Embrapa tem pensado em eletrônica embarcada na agricultura e na pecuária. É uma possibilidade que devemos explorar, pois a partir daí podem vir soluções originais, com boas chances de mercado, aqui e lá fora. Mas este é só um exemplo. Outros virão no debate.

A terceira virtude das 'Diretrizes' é não trabalhar com falsas oposições. Por exemplo: em vez de o País se concentrar em tecnologia de ponta, não seria melhor buscar a difusão das tecnologias existentes? A resposta é simples: uma coisa não está em oposição a outra.

A difusão tecnológica efetiva e de resultados mais rápidos que se pode ter ocorre pela via da redução das tarifas de importação, como, de resto, foi feito nos anos 90.

A questão é que um país, ainda mais das dimensões do Brasil, não pode ser importador líquido de tecnologias, como foi nos anos 90 e continua sendo. Até porque, em matéria de tecnologia, quase sempre o que se importa nunca é o que está na ponta do conhecimento e dos processos mais modernos.

Por isso mesmo existem os contratos offset, um jeito inteligente de os países absorverem tecnologias mais avançadas em grandes contratos internacionais.

O que tem feito a força do agronegócio brasileiro, da Embraer e da Petrobras é a capacidade de desenvolver um sistema consistente de inovação integrado ao modelo de negócios. É isso que devemos buscar para o conjunto de nossa economia, na dosagem certa.

É com esse foco que devemos impulsionar a política industrial e tecnológica, buscando dar maior competitividade aos nossos bens comercializáveis, propícios para o aumento das exportações.

Mas em que dosagem isso deve ser feito? O governo não tem um receituário pronto. Temos uma agenda e uma direção propostas. E vamos mobilizar os recursos necessários para alcançar nossos objetivos. Da parte do governo, os recursos virão dos fundos setoriais, com ajustes em relação ao arcabouço institucional existente, mas com horizontes cada vez mais bem definidos no Orçamento da União.

Do lado do fomento público para ampliação de capacidade e modernização das empresas, eles estarão disponíveis no BNDES e na Finep, essencialmente, a partir do foco de prioridades e do objetivo mais abrangente de elevar a produtividade e a competitividade das firmas brasileiras.

Da parte do setor privado, de onde precisa vir o esforço maior de investimento, espera-se uma parceria e uma decisão crescente de assumir os riscos inerentes aos negócios.

Já o risco tecnológico, a política industrial do governo tratará de minorar por meio de instituições de pesquisa e de iniciativas mais bem estruturadas e coordenadas.”