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Publicado em: 06/06/2012

Edital FAPERJ N.º 28/2012 - Programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2012”

Edital FAPERJ N.º 28/2012

 

Programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2012”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa ou a empreendedores vinculados a empresas brasileiras, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2012”.

 

1.   Objetivo

Estimular a realização de projetos que visem ao estudo e provimento de soluções para temas prioritários indicados neste Edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.

 

2.   Áreas e Temas

Os projetos deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes áreas e temas (obtidos a partir de consulta realizada às Secretarias de Estado):

 

Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

 

Ø      A cadeia produtiva da pesca no Estado do Rio de Janeiro: requisitos de capacitação e possibilidades de integração logística.

Ø      Acompanhamento sistemático da produção agropecuária do Estado.

Ø      Agricultura e pecuária sustentável.

Ø      Agricultura familiar – modernização e operacionalização de unidades laboratoriais de água e fertilidade do solo; desenvolvimento e modernização da produção de sementes orgânicas.

Ø      Aquicultura: nutrição e alimentação de organismos aquáticos.

Ø      As tecnologias de pescado – preparo, armazenamento, processamento, controle, embalagem, distribuição e utilização dos alimentos.

Ø      Caracterização econômica das diversas artes de pesca utilizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Consórcio de grãos como base da alimentação familiar.

Ø      Controle de qualidade de pescado e segurança alimentar.

Ø      Criação de indicadores para melhoria da qualidade do hortifrutigranjeiro.

Ø      Cultivo de peixes marinhos.

Ø      Desenvolvimento de sistema operacional para base de dados de mercado para alimentos e agricultura.

Ø      Desenvolvimento de tecnologia de aproveitamento de resíduos sólidos de pescado.

Ø      Desenvolvimento, adaptação e transferência de tecnologias para sustentabilidade da pecuária leiteira, silvicultura e heveicultura.

Ø      Diagnóstico da cadeia produtiva da aquicultura.

Ø      Diagnóstico da frota pesqueira de pequena, média e grande escala que atua no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Difusão da agricultura orgânica e dinamização da agricultura familiar.

Ø      Estudo do acondicionamento e etiquetagem para produtos agrícolas.

Ø      Levantamento censitário dos trabalhadores da pesca e aquícola e diagnóstico socioeconômico das comunidades pesqueiras, como subsídios para a formulação de políticas públicas para o ordenamento pesqueiro.

Ø      Monitoramento do desembarque de pescado produzido pela pesca marinha e continental, como subsídios para a formulação de políticas públicas e para o ordenamento pesqueiro.

Ø      Planejamento agropecuário.

Ø      Promoção da sanidade da pecuária de leite.

Ø      Recuperação de áreas degradadas de interesse agrícola – fruticultura, agricultura orgânica, olericultura, plasticultura e agroenergia.

Ø      Redução do uso de agrotóxicos.

 

Informação, Planejamento e Gestão

 

Ø      Análise de situação em saúde, com ênfase em geoprocessamento.

Ø      Análise relacional e funcional entre conselhos de saúde, controle social, participação comunitária e gestão para alinhamento de conceitos e harmonização das proposições para planos, programas e ações de saúde.

Ø      Atuação dos consórcios intermunicipais em suas relações com as empresas/empreendimentos e com os governos municipais.

Ø      Avaliação da competitividade dos municípios.

Ø      Avaliação das ações governamentais e dos programas de governo no que se refere à redução da desigualdade e da pobreza em âmbito regional no Rio de Janeiro.

Ø      Desenvolvimento de metodologia de pesquisa de opinião, como ferramenta de avaliação da sensação de segurança pública.

Ø      Gestão de trabalho no âmbito do SUS – Estadual.

Ø      Gestão integrada dos recursos hídricos: usos múltiplos de água.

Ø      Governança municipal e sustentabilidade financeira.

Ø      Impacto de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde.

Ø      Impactos territoriais do Comperj no Leste Fluminense.

Ø      Informação em saúde – cruzamento de banco de dados (sistemas de mortalidade; sistemas de agravos de notificação; SINASC; GAL; e outros).

Ø      Metodologia de avaliação do processo de trabalho na atenção básica à saúde.

Ø      Modelos de governança para gestão ambiental integrada.

Ø      Novos modelos de gestão na saúde (fundação estatal, organização social e organização social de interesse público) – resultados, potenciais e limites.

Ø      Novos pólos de desenvolvimento – desafios, impacto e consequências para as administrações municipais.

Ø      Organização da assistência farmacêutica municipal no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Políticas públicas e pacto federativo – responsabilidades, financiamento e qualidade dos serviços prestados à população.

Ø      Potencialidades e limitações na gestão municipal de políticas públicas de abrangência regional.

Ø      Práticas inovadoras nas administrações públicas municipais.

Ø      Produção, sistematização e disponibilização de dados sócio-econômicos das diversas regiões do Estado.

Ø      Qualidade da informação nos sistemas de informação da saúde no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Qualificação do sistema de informação sobre mortalidade – SIM.

Ø      Saúde da população negra – uma questão de equidade.

Ø      Saúde do idoso – avaliação farmacoeconômica do programa de medicamentos especiais para a demência; exercício físico na promoção da saúde física e mental; revisão sistemática e metanálise de indicadores de programas de saúde; impacto do idoso sobre gastos com saúde na rede hospitalar do Rio de Janeiro; implantação de serviços de atendimento secundário de apoio às unidades básicas de saúde.

Ø      Serviços de governo em dispositivos móveis.

Ø      Sistema de indicadores de monitoramento e avaliação da doutrina de uso comedido da força policial.

Ø      Sistema de monitoramento e avaliação do uso e da fadiga dos armamentos e do consumo individual de munição das unidades de polícia.

Ø      Sistemas de informação e gestão documental.

Ø      Sistematização dos dados acerca da atividade policial militar.

Ø      Soluções interativas voltadas para serviços de governo em TV digital.

Ø      Tecnologia da informação e comunicação na área ambiental.

 

Saúde

 

Ø      AIDS – estudos de mortalidade; estudos de rede assistencial e linha de cuidado.

Ø      Aplicação de radiação ionizante em serviços de saúde; produção, manipulação e administração de radiofármacos.

Ø      Biotecnologia em saúde humana – identificação das demandas de recursos humanos para a fixação do cluster de biotecnologia do Estado.

Ø      Controle de qualidade da água de abastecimento para consumo humano.

Ø      Desenvolvimento e produção de fármacos listados nas portarias MS 978 e 1284.

Ø      Desenvolvimento sustentável na saúde pública – intervenções para a implantação de programa de coleta seletiva nas unidades de assistência do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Enfrentamento de desastres e emergências em saúde com enfoque regionalizado no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Estruturação dos serviços de hemodiálise.

Ø      Gripe – vigilância, controle e epidemiologia.

Ø      Hepatites B e C – estudos de mortalidade, vigilância, controle e epidemiologia.

Ø      HTLV – vigilância, controle e epidemiologia.

Ø      Infecção hospitalar – vigilância, controle, epidemiologia, prevenção e controle.

Ø      Insegurança alimentar e consumo de alimentos em populações atendidas por equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Ø      Manejo de resíduos em estabelecimentos de saúde.

Ø      Manipulação e administração da nutrição parenteral.

Ø      Meningite e doença meningocócica – estudos de mortalidade, vigilância, controle e epidemiologia.

Ø      Métodos de esterilização e reesterilização de produtos para saúde.

Ø      Produção de hemoterápicos.

Ø      Transplante – gestão no processo de qualidade de doação; formação do profissional na área da saúde sobre doação; comportamento dos profissionais da área da saúde diante do processo de doação de órgãos e tecidos; preservação dos órgãos e tecidos após a retirada; painel imunológico pré- e pós-transplante.

 

Cultura

 

Ø      Audiovisual – jogos eletrônicos, como plataforma de ensino/educação; realidade aumentada; estereoscopia (3D); redes de altas transmissões de dados em banda larga.

Ø      Economia criativa – estudos de desenvolvimento de métodos de qualificação de empreendedores criativos; mapeamento e desenvolvimento de territórios criativos; mecanismos de fomento e estímulo aos setores da economia criativa; mapeamento e formulação de planos de desenvolvimento das cadeias produtivas da economia criativa; marcos legais para atividades criativas.

Ø      Museus do Estado do Rio de Janeiro – aplicativos interativos sobre as coleções de arte; publicações sobre artistas e obras da coleção do Estado; guia digital dos museus do Estado; cadernos técnicos de museologia e museografia; diagnóstico das instituições e implementação de normativas para as diversas áreas de atuação dos museus.

Ø      Preservação e valorização do patrimônio cultural frente à implantação de grandes projetos econômicos.

 

Educação, Trabalho e Renda

 

Ø      Ampliação do turno escolar.

Ø      Distorção idade-série.

Ø      Ensino profissionalizante.

Ø      Implantação da metodologia da excelência da gestão para fornecedores e MPEs das cadeias produtivas.

Ø      Mapeamento dos designers no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Matriz curricular do ensino médio.

Ø      Matriz curricular do ensino policial.

 

Assistência Social e Direitos Humanos

 

Ø      A transformação do espaço urbano pelas UPPs. Viabilização de ações de prevenção e erradicação da violência urbana, de gênero, geração e etnia, a partir do conceito de cidadania.

Ø      Alternativas de inclusão sócio-produtiva de catadores e ex-catadores de resíduos.

Ø      Condições e modos de vida das comunidades de pescadores artesanais do estado do Rio de Janeiro.

Ø      Correlação entre violência, consumo de drogas e o papel da Polícia Civil.

Ø      Erradicação da pobreza extrema.

Ø      Impactos e soluções para os casos de violência e intolerância esportiva.

Ø      Mídia e visibilidade das ações de segurança pública.

Ø      Percepções policiais e comunitárias acerca da integridade e retidão policiais.

Ø      Promoção dos direitos humanos.

Ø      Qualidade e celeridade no atendimento policial aos cidadãos vítimas.

Ø      Qualificação da gestão.

Ø      Violência em grupos vulneráveis.

 

Segurança Pública

 

Ø      Adoção do planejamento estratégico das instituições de segurança pública do Estado, como ferramenta de modernização institucional.

Ø      Combate ao desvio de conduta policial.

Ø      Desenvolvimento e validação de técnicas analíticas para drogas de abuso.

Ø      Estudo comparativo dos fins, meios e modos de uso comedido da Força.

Ø      Mapeamento dos processos e rotinas do sistema de controle interno e externo das polícias.

Ø      Promoção da educação e valorização das polícias.

Ø      Promoção da integração entre as corporações policiais. Indicadores de desempenho administrativo na Polícia Militar.

Ø      Reforma administrativa da Polícia Militar do Estado. Sistematização do trabalho de polícia de proximidade realizado nas UPPs.

Ø      Segurança pública e o controle judicial de políticas públicas.

Ø      Segurança pública em grandes eventos.

Ø      Uso de armas não-letais na prevenção e solução de conflitos.

Ø      Uso de novas tecnologias para o aprimoramento da atividade policial.

 

Ambiente

 

Ø      Ações de redução de desertificação no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Aproveitamento dos resíduos sólidos gerados nas Centrais de Abastecimento – geração de energia; obtenção de créditos de carbono.

Ø      Avaliação de impactos ambientais gerados pela atividade de maricultura.

Ø      Cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos;

Ø      Competitividade industrial e economia de baixo carbono.

Ø      Conservação e monitoramento das áreas de mangue do litoral fluminense.

Ø      Contabilização e valoração de ativos e serviços ambientais.

Ø      Contaminação e bioacumulação de poluentes aquáticos no pescado.

Ø      Contaminação química de alimentos.

Ø      Desenvolvimento de instrumentos de avaliação e monitoramento dos impactos socioambientais e econômicos gerados pelos grandes projetos estruturantes de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.

Ø      Disponibilidade hídrica.

Ø      Diversidade genética de espécies ameaçadas da flora arbustiva e arbórea do Estado.

Ø      Educação ambiental voltada às comunidades pesqueiras e aquícolas.

Ø      Equação volumétrica e carbono estocado nas florestas do Estado.

Ø      Erosão costeira.

Ø      Espécies exóticas e invasoras.

Ø      Floração de algas em águas costeiras e em lagoas.

Ø      Impacto das atividades de dragagem provenientes da indústria off-shore para a pesca de fundo de baía.

Ø      Implantação de compostagem utilizando os resíduos sólidos orgânicos.

Ø      Instrumentos econômicos de gestão ambiental.

Ø      Levantamento da ocorrência da fenologia de espécies da flora ameaçada no Estado.

Ø      Manejo de baixadas úmidas.

Ø      Manejo e economia de juçara, caixeta e aroeira.

Ø      Mapeamento de risco de inundações e de deslizamentos de encostas e sistemas de alerta.

Ø      Potencial biotecnológico da utilização de organismos aquáticos como bioindicadores da contaminação de petróleo no ambientes aquáticos.

Ø      Reaproveitamento de resíduos de bota-fora dentro de uma política de sustentabilidade ambiental.

Ø      Recuperação de sítios contaminados.

Ø      Redução das emissões de gases de efeito-estufa (GEE).

Ø      Redução de emissões de carbono em indústrias siderúrgicas e de cimento.

Ø      Redução de emissões na agricultura do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Reflorestamento ecológico e econômico.

Ø      Situação atual dos empreendimentos rurais de produção de alimentos relacionando-os com a legislação ambiental vigente.

Ø      Tecnologia de aproveitamento energético de resíduos sólidos e lodo de esgoto.

Ø      Uso de materiais reciclados na construção civil e mobiliária.

Ø      Valoração de ativos e de serviços ambientais.

 

Habitação e Transportes

 

Ø      Avaliação das experiências de planejamento e ações em âmbito regional nas áreas de habitação de interesse social, saneamento, infraestrutura e transporte público.

Ø      Conexão Minas-Rio – melhores alternativas viárias para escoamento de cargas de MG para os portos do RJ, incluindo a identificação de novas áreas para a implantação de terminais logísticos.

Ø      Desenvolvimento sustentável de assentamentos urbanos e rurais.

Ø      Desenvolvimento urbano e mobilidade.

Ø      Intervenções rodoviárias estruturantes e seus desdobramentos sobre núcleos de ocupação lindeiros.

Ø      Mobilidade urbana e custo de deslocamento.

 

Desenvolvimento Sustentável

 

Ø      A siderurgia no Estado, sua interface com a indústria naval e com as encomendas do setor de óleo e gás.

Ø      Alternativas para a produção de areia artificial (pó de pedra).

Ø      Aspectos da biologia reprodutiva de espécies nativas das bacias hidrográficas dos rios do Estado do Rio de Janeiro com potencial para piscicultura ornamental.

Ø      Estabelecimento das características técnicas e especificações de uso das rochas ornamentais do Noroeste Fluminense, em sua utilização na construção civil e no urbanismo.

Ø      Estudo e classificação de materiais cerâmicos, considerando o PEI.

Ø      Estudo para uso futuro das áreas exauridas pela extração mineral no Norte e Noroeste Fluminense.

Ø      Evolução de arranjos produtivos locais e dinâmica territorial fluminense.

Ø      Identificação das demandas por bens minerais no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Infraestrutura logística e impactos de grandes projetos na dinâmica territorial fluminense.

Ø      Os grandes desafios na região do entorno da Bacia de Sepetiba: impactos sobre o desenvolvimento local e a dinâmica territorial.

Ø      Programa de artesanato do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Programa de fomento às exportações de micro, pequenas e médias empresas do Estado do Rio de Janeiro

Ø      Rochas ornamentais: atração de novos investimentos para o setor.

Ø      Viabilidade técnica, econômica e ambiental para a geração de energia solar fotovoltaica com a instalação de painéis solares.

 

Direito e Reforma do Estado

 

Ø      Cenário de concessão de patentes a MPEs e a instituições de ciência e tecnologia.

Ø      Desenvolvimento de tecnologia para o combate aos crimes contra a propriedade imaterial.

Ø      Direito da energia.

Ø      Direito do petróleo.

Ø      Federalismo fiscal e repartição de receitas tributárias.

Ø      Judicialização da assistência farmacêutica.

Ø      Licenciamento ambiental.

Ø      Orçamento público.

Ø      Regularização fundiária de interesse social.

Ø      Tecnologia forense nos crimes contra a vida.

Ø      Urbanização, regularização fundiária e organização das comunidades pesqueiras do estado do Rio de Janeiro.

 

Observação: Na submissão da proposta, o coordenador deverá indicar, dentre os temas acima relacionados, aquele (s) que seja (m) pertinente (s) ao projeto de sua equipe.

 

3. Elegibilidade

3.1 Vinculação com Instituições de ensino e pesquisa

3.1.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício/funcional com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

3.1.2 Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter o grau de doutor ou equivalente, estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

3.1.3 O coordenador do projeto (proponente) e os pesquisadores associados deverão apresentar produção científica de qualidade relacionada ao tema a ser desenvolvido; também poderão participar da equipe, pesquisadores vinculados a instituições de outros estados da Federação ou do exterior;

3.1.4 Pesquisadores aposentados, mas reconhecidamente ativos junto à sua instituição de origem, podem ser considerados como membros da equipe, desde que devidamente credenciados e com concordância da instituição, explicitada em documento a ser anexado ao projeto.

 

3.2. Vinculação com empresas

3.2.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por empreendedores com vínculo com empresas (definidas no item 3.7) sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como empreendedores associados;

3.2.2 Todos os membros da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter experiência comprovada no tema do projeto, estar ativa e produtivamente envolvidos com atividade relacionada com a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

3.2.3 O coordenador do projeto (proponente) deverá ser o representante legal da empresa, conforme disposto do contrato social, estatuto ou instrumento assemelhado, com condições de assinar contratos e movimentar contas correntes bancárias;

 

3.3 As propostas deverão ser encaminhadas pelo coordenador da equipe (proponente), com anuência de sua Instituição/empresa de origem;

3.4 Pesquisadores / empreendedores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores /empreendedores da equipe proponente;

3.5 Coordenadores de projetos contemplados em versões anteriores do edital “Prioridade Rio – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro“ e que ainda não prestaram contas do auxílio recebido (junto ao Setor de Auditoria da FAPERJ) não poderão concorrer neste Edital de 2012; similarmente os projetos contemplados nos editais anteriores não poderão ser reapresentados neste Edital de 2012;

3.6 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

3.7 São definidas como Empresas Brasileiras as organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registrada na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País.

3.7.1. Serão consideradas para elegibilidade neste edital, apenas as empresas brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) e, excepcionalmente, médias empresas (receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

 

4. Critérios para seleção das propostas

4.1 A seleção das propostas submetidas à FAPERJ, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, serão considerados:

·         Mérito técnico-científico da proposta;

·         Adesão aos temas considerados prioritários pelas diversas Secretarias de Estado;

·         Consistência, exequibilidade e viabilidade técnica e econômica do projeto;

·         Clareza e adequação do objetivo e metas estipulados;

·         Originalidade da inovação do projeto;

·         Curricula vitae do proponente e dos pesquisadores/empreendedores associados;

·         Experiência técnica da equipe executora, articulação e integração;

·         Infraestrutura disponível nas instituições de vinculação dos pesquisadores/empreendedores para a execução do projeto;

·         Adequação do orçamento apresentado.

 

 

4.2 As propostas devem ser enquadradas em uma das 2 (duas) faixas (A e B) explicitadas no item 5 (Recursos financeiros), de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos; é indispensável que sejam anexadas as propostas de fornecedores, com clara indicação da empresa ou do prestador de serviço; a não apresentação das propostas de fornecedores invalidará a solicitação;

4.6 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema inFaperj, em data constante no cronograma (item 7).

 

5. Recursos Financeiros

5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas parcelas, podendo, a critério da Diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

5.2 Sessenta por cento (60%) dos recursos disponibilizados para este edital serão concedidos em despesas de custeio e quarenta por cento (40%) em despesas de capital, de acordo com a classificação definida no item 6 deste Edital, podendo, a critério da diretoria da Fundação, serem modificados os percentuais acima estabelecidos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

5.3 As propostas deverão ser enquadradas pelos proponentes em duas categorias:

 

·         Faixa A – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros entre R$ 100.001,00 (cem mil e um reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil  reais);

·         Faixa B – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

6.   Itens financiáveis

6.1 São financiáveis itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital, indispensáveis à realização do projeto, de acordo com o classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), compreendendo:

                        a)      Despesas de capital:

- aquisição de materiais permanentes e equipamentos;

- obras.

b)      Despesas de custeio:

- aquisição de componentes ou peças de reposição;

- material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos;

- serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) com caráter eventual para manutenção de equipamentos e material permanente e para a realização de reparos e adaptações de bens imóveis (até o máximo de 30% do montante solicitado em despesas de custeio);

- serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), com caráter eventual, podendo incluir a manutenção de equipamentos e material permanente, e a realização de reparos e adaptações de bens imóveis (até o máximo de 30% do montante solicitado em despesas de custeio); VEJA ERRATA

- diárias e passagens, até o limite de 5% do montante solicitado em despesas de custeio (desde que compreendam despesas necessárias para o desenvolvimento do projeto de pesquisa); não serão permitidas diárias e passagens para participação em reuniões científicas;

- despesas acessórias de importação (até o limite máximo de 18% do valor do bem importado).

 

6.2 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores.

6.3 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade em Instituições de ensino e pesquisa deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a Instituições de ensino e pesquisa que sejam partícipes no projeto.

6.4 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade empresarial privada deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a empresas nacionais e entidades nacionais de direito privado que sejam partícipes no projeto.

6.5 Os bens de capital patrimoniáveis, adquiridos sob a forma do item anterior, sob a posse e guarda de proponente que exerce atividade empresária privada, deve ser identificado com plaqueta indicativa de bem "a patrimoniar", de titularidade da FAPERJ;

 

7. Cronograma

 Lançamento do edital

06/06/2012

 Submissão de propostas on-line

06/06/2012 a 02/08/2012

 Entrega de cópia impressa da proposta com anexos

até 10/08/2012

 Divulgação dos resultados preliminares

a partir de 20/09/2012

 Entrega da documentação para comprovação da situação econômico-financeira de empresas pelos proponentes pré-selecionados

até 05/10/2012

 Divulgação dos resultados finais

a partir de 19/10/2012

 

8. Procedimentos para inscrição

8.1 O preenchimento do formulário on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

8.2 A inscrição se dará em três fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 8.3;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 2 de agosto de 2012, conforme disposto no item 8.4;

Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, até o dia 10 de agosto de 2012, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 8.5.

 

8.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·   Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·   Clicar em “Meu Cadastro”;

·   Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·   Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

 

Observação: Para anexar o link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf

 

8.4 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

·  Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·  Selecionar a linha do edital “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2012”;

· A proposta deverá ser apresentada sob a forma de projeto. Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. O projeto deve ser gerado fora do Formulário de Propostas on-line e anexado a este, podendo ser utilizado um dos formatos a seguir: *.doc, *.pdf, *.rtf, *.html, *.htm, *.xls, *.odt, em um limite máximo de 2 Mb (recomenda-se evitar o uso de figuras, quadros ou gráficos que possam comprometer a capacidade do arquivo a ser anexado);

. O projeto deverá ser planejado para a duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da liberação dos recursos, e deverá ter no máximo, 20 (vinte) páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 2,5 cm) e conter, obrigatoriamente, na ordem, os seguintes itens: caracterização do proponente (pesquisador ou empreendedor), faixa de recurso solicitado, aderência ao tema do Edital, resumo (contendo entre 1.000 e 2.000 caracteres, com espaços), introdução, objetivos, justificativa, método, metas, resultados esperados, referências bibliográficas relacionadas ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado de todos os itens solicitados e equipe envolvida;

·  Preencher o formulário on-line, anexando: a) documento em que todos os pesquisadores / empreendedores atestam a sua participação no projeto do grupo; b) em caso de grupos de pesquisa de instituições de ensino e pesquisa, uma tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do coordenador do projeto, entre 2007 e 2012, contendo os seguintes indicadores na ordem: trabalhos publicados em revistas internacionais; livros e capítulos de livros publicados; patentes concedidas ou depositadas; alunos de iniciação científica orientados e em orientação; mestres e doutores orientados e em orientação; e outras produções acadêmicas julgadas relevantes; em caso de grupos de empreendedores, uma planilha evidenciando a experiência dos componentes do grupo no tema proposto; c) proposta orçamentária das firmas (proform invoice, em caso de companhia estrangeira) para aquisição de peças, equipamentos e cotação de material permanente ou módulos para equipamentos; obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens;

·  O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”;

·  Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·  Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·  O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ.

 

8.5 Entrega da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ; essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line.

·   Cadastro inFAPERJ impresso (no menu “Meu Cadastro”, clicar em “Imprimir Cadastro” para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

·  Curriculum vitae do coordenador, no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm).

 

Observação: para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

 

·   Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

·   Projeto de pesquisa, conforme modelo especificado para versão on-line no item 8.4;

·   Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;

·   Demais documentos solicitados para este edital, conforme especificado para a versão on-line no item 8.4.

 

9. Documentação necessária para comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica das empresas:

9.1 Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal e jurídica, conforme a relação constante do Anexo I, junto com a cópia impressa do projeto. A ausência de qualquer um desses documentos acarretará na desclassificação da proposta.

9.2 No caso do projeto ser pré-selecionado, as certidões referentes à qualificação econômico-financeira, conforme listada no Anexo II, para a sua categoria, deverão ser entregues até 15 dias corridos após a comunicação da seleção pela FAPERJ. Decorrido esse prazo, os proponentes que não apresentarem as certidões mencionadas no Anexo II, bem como aquelas que registrarem anotações, poderão, a critério único e exclusivo da FAPERJ, terem seus projetos desclassificados.

 

9. Rejeição de propostas

9.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores com pendências  ou  inadimplências junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ;

9.2 Serão rejeitadas as propostas enviadas on-line, ainda que dentro do prazo estipulado por este Edital, cuja documentação impressa correspondente não for entregue;

9.3 Somente serão aceitos os documentos impressos que foram enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;

9.4 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line; o setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;

9.5 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line, assim como de qualquer documento na versão impressa, desclassificará a proposta.

9.6 Não serão aceitas propostas (documentação impressa) enviadas pelo correio.

 

11. Análise e julgamento

11.1 A Diretoria da FAPERJ nomeará Comitê de Julgamento específico para o presente Edital, ao qual caberá a análise, o julgamento e a classificação das propostas.

11.2 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito e priorização, classificação das propostas e aprovação pela Diretoria da FAPERJ.

 

11.2.1 Pré-qualificação

Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos definidos neste Edital.

A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

·         elegibilidade dos coordenadores de projetos e dos pesquisadores associados, conforme preconizado no presente Edital;

·         atendimento aos objetivos do Edital;

·         preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento;

·         encaminhamento da versão impressa proposta, com as especificidades exigidas no subitem 7.5.

 

11.2.2 Análise do mérito e priorização

O Comitê de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para todas as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento elaborará Ata de Reunião, contendo a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.

As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

·         recomendadas com prioridade, de acordo com os recursos financeiros disponibilizados pelo Edital;

·         recomendadas sem prioridade, para a eventual substituição de propostas recomendadas com prioridade que não forem implementadas;

·         não recomendadas.

 

11.2.3 Deliberação pela Diretoria

A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria da FAPERJ. A decisão final da Diretoria se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para o presente Edital.

 

12. Prestação de conta

12.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

12.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto (execução orçamentária) – 24 (vinte e quatro) meses.

12.3  Ao final da pesquisa, além do relatório detalhado, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

12.4 FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

 

13. Revogação ou anulação do edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

14. Disposições gerais

14.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

14.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador contemplado, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

14.3 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;

14.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

14.5 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

14.6 Em se constatando violação às cláusulas do presente Edital, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos componentes dos grupos das propostas contempladas, registrando-os em cadastro interno de inadimplentes.

14.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico prioridaderio2012@faperj.br

14.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico prioridaderio2012@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;

14.9 A documentação referente às propostas não classificadas deverá ser retirada na FAPERJ pelo proponente ou seu procurador no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação da listagem final dos projetos aprovados; após esse período, toda a documentação referente a essas propostas será destruída;

14.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012.

                                                   

Ruy Garcia Marques

Presidente

 

 ANEXOS

 

ANEXOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO DA FAPERJ

 

ANEXO I

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS

 

Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal, e jurídica, na FAPERJ, em anexo à cópia impressa da proposta, idêntica a apresentada on-line, no prazo previsto no Cronograma indicado no Edital.

A documentação exigida deverá ser apresentada no prazo estipulado; caso contrário, o projeto será desclassificado, em consonância com este Edital.

Os documentos a serem apresentados dependem do enquadramento do tipo do proponente:

 

A.         Empresas Brasileiras e Sociedades Empresárias

 

·         prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

·         ato constitutivo, ou estatuto ou contrato social em vigor e registrado na junta comercial;

·         ata de designação dos atuais dirigentes (ata da assembléia que elegeu a diretoria, registrada em cartório), no caso do proponente ser uma sociedade empresarial, ou de sociedades por ações;

·         prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

·         certidão negativa de débitos – CND relativa ao INSS;

·         certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria Geral da União (PGN);

·         certificado de regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal;

·         certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado;

·         certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município;

·         relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado; e

·         declaração do proponente de que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

 

 

B.        Empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro:

 

Os mesmos documentos relacionados no item A.

 

C.        Sociedades cooperativas:

 

·         ata de fundação da Cooperativa;

·         estatutos;

·         edital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;

·         regimento Interno (com ata de aprovação);

·         regimento dos fundos (com ata de aprovação);

·         registro da presença dos cooperados em assembléias gerais;

·         ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;

·         relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.

·         relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado;

·         prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

·         prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

·         prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, com a apresentação das seguintes certidões:

·         Fazenda Federal – certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria;

·         Fazenda Estadual – certidão de regularidade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, ainda, certidão comprobatória de que o proponente, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;

·         Fazenda Municipal – certidão de regularidade de imposto sobre serviço de qualquer natureza.

 

·         prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

D.                  Pequeno Produtor, Produtor Rural, Empreendedor Individual, Inventores independentes, Profissionais de ICTs ou Pessoas Físicas que Exerçam Atividades empresariais:

 

·         prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

·         prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, com a apresentação das seguintes certidões:

·         Fazenda Federal – certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria, podendo ser obtida pela internet;

·         Fazenda Estadual – certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado; e

·         Fazenda Municipal – certidão negativa de dívida ativa. - retirar a certidão na Procuradoria Geral do Município – PGM-RJ ou a PGM do Município em que reside.

 

·         relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado.

 

E.        Empresário rural que não possua registro comercial:

 

·         O proponente deverá demonstrar que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços

·         Deve apresentar as certidões que demonstram:

·         Fazenda Federal – certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria, podendo ser obtida pela internet;

·         Fazenda Estadual – certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado; e

·         Fazenda Municipal – certidão negativa de dívida ativa – retirar a certidão na Procuradoria Geral do Município – PGM-RJ ou a PGM do Município em que reside.

 

  • Prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND).
  • relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado.

 

 

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO DA FAPERJ

 

·   Cadastro inFAPERJ impresso;

·  Curriculum vitae do coordenador e dos pesquisadores/empreendedores associados, no formato Plataforma Lattes resumido (para pesquisadores vinculados a instituições de ensino e pesquisa) ou em formato livre (para empreendedores), no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos;

·   Formulário de inscrição inFAPERJ impresso, com as assinaturas e carimbos requeridos – não serão aceitas aposições de assinaturas por qualquer meio mecânico ou eletrônico;

·   Projeto de pesquisa, conforme modelo especificado para versão on-line no item 8.4;

·   Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital – não serão aceitas aposições de assinaturas por qualquer meio mecânico ou eletrônico;

·  Tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica/tecnológica do proponente (pesquisador ou empreendedor) e dos pesquisadores/empreendedores associados, entre 2007 e 2012, com os detalhamentos explicitados no item 8.4 do edital.

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