Um novo marco legal regulatório deve reger as parcerias entre Finep e FAPs

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Luís Manuel Fernandes, presidente da Finep: anúncio     de novo marco legal regulatório agradou às FAPs

Um marco legal regulatório que atenda às especificidades das parcerias entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). O anúncio foi feito nesta quinta, 24 de junho, no Hotel Windsor Excelsior Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, pelo presidente da estatal, Luiz Manuel Fernandes, durante a realização de um fórum nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) e o Encontro Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de C,T&I. A proposta de Fernandes procurou não apenas responder aos pedidos dos dirigentes das FAPs, que em março lhe encaminharam carta sugerindo uma maior interlocução entre a instituição e as agências de fomento estaduais, como também deverá dinamizar as parcerias entre a estatal e as FAPs.

Ao abrir a parte da tarde do encontro, o presidente da Finep procurou responder às FAPs, enumerando inicialmente os diversos programas desenvolvidos em parceria com as Fundações de Amparo e os volumes de investimento crescentes aplicados em cada um deles. “Entre 2003 e 2010, os investimentos feitos ultrapassaram R$ 1 bilhão, o que não é nada desprezível. E boa parte desses recursos foram aplicados através das FAPs, o que não só significou um avanço na construção dessas parcerias como o crescimento de investimentos e abrangência dos programas.

Como exemplo, Luis Manuel Fernandes falou que, do Pappe pré-lei de subvenção econômica, programa de parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa criado em 2003, agora, em 2010, existem vários outros, como o Sibratec, que visa dar solução aos gargalos existentes na gestão tecnológica; o de Tecnologias para Desenvolvimento Social; o prêmio Finep de Inovação; o programa Juro Zero, que conta com 42,8 milhões para crédito de micro e pequenas empresas, e tem como candidato a parceiro no Rio de Janeiro o InvesteRio (Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro); e o Pappe Subvenção, que conta com R$ 18 milhões para o Rio de Janeiro. “Acho que mais do que dificuldades de interlocução entre a Finep e as FAPs, os problemas se devem à ausência de um marco legal regulatório  que dê conta das especificidades dessa parceria”, falou, anunciando que a estatal já vem estudando um instrumento alternativo que garanta a necessária flexibilidade à gestão de projetos na área de C&T.

“A ciência não é um campo em que se invista com retorno garantido. É algo bastante diferente da construção de uma ponte, por exemplo”, disse. Entre os tópicos que esse marco regulatório deverá abranger estão a realização de projetos em rede; o subrepasse de recursos; e maior facilidade na apresentação das prestações de contas. Para Fernandes, isso certamente já garantirá um grande avanço nas relações institucionais. Para aprofundar o assunto, foi marcada uma nova discussão na próxima reunião do Confap, em Belém, dias 2 e 3 de setembro. Mas, antes disso, por sugestão de Ruy Marques, FAPs e Finep deverão agendar um outro encontro, em data a ser determinada.

Os encontros do Consecti e do Confap, que tiveram lugar durante a quinta-feira e continuam na manhã desta sexta no Hotel Windsor, em Copacabana, fizeram parte das comemorações dos 30 anos da FAPERJ e antecederam a festa programada para a noite, no Theatro Municipal, onde seria feita entrega de termos de outorga aos contemplados em oito editais, e de medalhas comemorativas a pesquisadores, empreendedores e alunos que tenham se destacado entre aqueles que recebem algum tipo de apoio da Fundação.  Com a presença maciça dos dirigentes das FAPs, o encontro contou com participação do secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia e ministro interino, Luiz Antonio Rodrigues Elias; dos presidentes do Consecti e do Confap, René Barreira e Mario Neto Borges, respectivamente; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo Costa Leite, do presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis; da vice-presidente do conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Wrana Panizzi; do dirigente da Frente Nacional de Prefeitos, Oswaldo Barba; do presidente da Finep e de Ruy Garcia Marques, presidente da FAPERJ. Ruy Marques lembrou ainda que além dos 30 anos da Fundação, a data marca o centenário de nascimento de seu patrono, o cientista Carlos Chagas Filho.

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Mesa de abertura do Confap: clima de descontração

Pela manhã, o secretário executivo e Ministro Interino de Ciência e Tecnologia, Luiz Elias, abriu o encontro, comentando sobre o sucesso e a qualidade das participações na  4� Conferência Nacional de C,T&I, realizada em maio, em Brasília, da qual se sentia um facilitador. “Também me sinto integrado a essa interação entre órgãos públicos municipais, estaduais e federais para a consolidação de um sistema de C&T no país”, declarou. O presidente da Confap, Mario Borges, lembrou ainda que o sucesso da conferência foi também resultado do trabalho das FAPs nos últimos anos. “E tudo será ainda mais profícuo se as deliberações e propostas da conferência forem transformadas em compromissos políticos para os próximos anos”, falou.

René Barreira, presidente do Consecti, não só fez coro à afirmação, como lembrou que, como 2010 é ano eleitoral, será preciso fazer um enorme esforço para pautar o tema da C,T&I como política de estado.  “Não podemos perder a oportunidade de estender o debate sobre a importância estratégica do setor para o desenvolvimento social e econômico do País.” O que foi endossado por Luis Manuel Fernandes: “Uma reunião como essa se torna ainda mais importante em período eleitoral. Estão aqui gestores públicos que cobrem toda a diversidade política do País, mas o que predomina é o interesse nacional, independente de qual seja o resultado das eleições. Nesse sentido, o presidente da ABC, Jacob Palis, foi mais um a bater na mesma tecla, enfatizando os esforços que precisarão ser feitos nesse sentido. “Precisamos apresentar nossas propostas aos candidatos, comprometê-los com a consolidação da C&T no país. Porque não existe outra forma de tornar um país forte e justo”, disse.

Para o prefeito de São Carlos, Oswaldo Barba, ex-reitor da Universidade de São Carlos e representante da Frente Nacional de Prefeitos, outro ponto importante são os municípios, atores mais recentes a fazer parte do cenário do sistema da CT&I. “Se no começo éramos uns dez municípios, hoje somos 180 integrando o fórum, o que significa que as várias cidades estão acordando para a importância do setor em seu desenvolvimento. A partir de agora, isso só tem a crescer.”

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