Você está em: Página Inicial > Comunicação > Arquivo de Notícias > Secretários de C&T e FAPs divulgam manifesto em Goiânia

Publicado em: 21/11/2003

Secretários de C&T e FAPs divulgam manifesto em Goiânia

Reunidos em Goiânia nos dias 17 e 18 de novembro, representantes do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) manifestaram apoio à manutenção e sustentação da política de desconcentração das ações em CT&I, com a descentralização na aplicação dos recursos da União. A manifestação de apoio à política adotada pelo governo federal faz parte da Carta de Goiânia, divulgada ao fim das reuniões.

 

No manifesto, os presidentes das FAPs e os secretários estaduais de Ciência & Tecnologia também destacaram a importância do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), lançado pelo governo federal, por meio da Finep, em 27 de outubro de 2003. O Programa prevê o repasse de até R$ 87 milhões aos Estados, provenientes de fundos setoriais, para o financiamento de produtos e de processos inovadores desenvolvidos pelo setor privado.

 

Para o diretor-presidente da FAPERJ, Marcos Cavalcanti, o Pappe é a melhor novidade na área de pesquisa no País. “Com ele, estaremos apoiando uma pesquisa que trará benefícios concretos para a sociedade”, disse.

 

No item 4 da carta, de cinco pontos, os dirigentes aproveitam para manifestar seu descontentamento em relação ao contingenciamento dos Fundos Setoriais vedados nas leis de sua criação, o que compromete a conquista de constituição de fontes permanentes de financiamento ao desenvolvimento de CT&I no País.

 

No primeiro dia de reunião em Goiânia, o Fórum indicou os coordenadores para as diferentes regiões do país. José Geraldo de Freitas Drummond, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), foi o eleito para representar a região Sudeste.

 

A seguir, a íntegra da Carta de Goiânia.

 

CARTA DE GOIÂNIA

Goiânia, 17 e 18 de novembro de 2003

 

Os secretários estaduais de C&T e os dirigentes das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) reunidos em Goiânia, nos dias 17 e 18 de novembro de 2003, resolvem tornar púbico o seguinte manifesto em relação à política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Federal, conduzida pelo titular da pasta de Ciência e Tecnologia, ministro Roberto Amaral, destacando as seguintes pontos.

 

1. Apoio à manutenção e sustentação da política de desconcentração das ações em CT&I, com a descentralização na aplicação dos recursos da União, em contrapartida com os Estados, viabilizando maior alavancagem de recursos para essas ações.

 

2. Aplauso à convocação das conferências nacional, regionais e estaduais de CT&I a serem realizadas em 2004 e 2005 e à designação do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de C&T, como coordenador dessa iniciativa, por reafirmar a diversidade das realidades regionais, suas especificidades e demandas, legitimando assim a construção de políticas e estratégias de CT&I que fortaleçam o pacto federativo.

 

3. Aprovação ao Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) lançado no dia 27 de outubro de 2003, ocasião em que a Finep formalizou os convênios com 19 Estados, mobilizando recursos dos Fundos Setoriais da ordem de R$ 87 milhões, que somados às contrapartidas estaduais totalizam R$ 174 milhões para o estímulo à inovação nas empresas.

 

4. Manifestação contrária ao contingenciamento dos Fundos Setoriais vedados nas Leis de sua criação, o que compromete a histórica conquista de constituição de fontes permanentes de financiamento ao desenvolvimento de CT&I no país.

 

5. Estímulo à adoção pelo Governo Federal do uso do poder de compra do Estado e à revisão da Lei n� 8383/91 como instrumentos integrantes de uma política industrial e tecnológica que estimule a competitividade da empresa brasileira, por meio do desenvolvimento de sua capacitação tecnológica, internalizando desenvolvimento econômico sustentável, geração de empregos, melhoria fiscal e impacto positivo sobre a balança comercial do país.