Por ampla maioria de votos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei n.� 13/08. Com a aprovação, modifica-se a redação da Lei Complementar n.� 102, de 18 de março de 2002, que dispõe sobre a área de atuação da FAPERJ, tornando possível o financiamento de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, o que estava vedado à Fundação desde 2002. Com a decisão, grupos de cientistas envolvidos em terapia celular animam-se com a possibilidade de mais recursos para o desenvolvimento de seus trabalhos.

Seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente julgou constitucional a Lei de Biossegurança, o projeto encaminhado à Alerj foi assinado pelo governador Sérgio Cabral, que, em sua mensagem, justificou: "Trata-se de projeto de reconhecida importância para a realização de estudos para a recuperação de pessoas com anomalias ou graves incômodos genéticos, pois as referidas células são capazes de originar todos os tecidos de um indivíduo adulto e, por isso, oferecem maiores possibilidades de cura."

A proposta foi aprovada com a adição de uma emenda do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), em seu artigo 2.�: "Minha emenda inclui o fomento à pesquisa ou estudos em prol da manutenção da vida humana. Ela pôde ser aprovada porque buscou, unicamente, esclarecer a matéria de forma bastante ampla, mostrando claramente que as pesquisas serão fomentadas em prol da manutenção da vida humana", esclareceu o parlamentar.

Ao saber do resultado da votação, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, destacou a importância da decisão para o estado. "O Rio de Janeiro passa a ficar inserido no avanço tecnológico e abre a porta da esperança para um grupo de pacientes graves", afirmou.

Também é grande o entusiasmo dos pesquisadores fluminenses, que agora poderão ter projetos sobre terapia celular financiados pela FAPERJ. "Foi uma decisão fundamental para a ciência fluminense. Pesquisar células-tronco embrionárias é importante não apenas por seu possível uso terapêutico, mas também pelos estudos que possibilitam, por exemplo, compreender os fenômenos que envolvem o câncer ou o processo de envelhecimento. Células-tronco são uma área de fronteira que se precisa estudar", ressalta a médica Rosalia Mendez Otero. Professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com reconhecida experiência em neurociências, com ênfase no desenvolvimento e plasticidade do sistema nervoso. Atualmente, Mendez Otero desenvolve pesquisa sobre terapia celular em doenças neurológicas e coordena estudo clínico com uso de células-tronco em vítimas de acidente vascular encefálico (AVE).

"Nos Estados Unidos, a proibição desse tipo de pesquisas em alguns estados levou a uma transferência em massa de grupos de pesquisadores para lugares em que esses estudos eram permitidos, como a Califórnia. O Rio de Janeiro é pioneiro também nessa área, com os primeiros estudos do emprego de células-tronco em pacientes cardíacos, assim como também foram daqui os primeiros trabalhos publicados de que se tem história sobre o tema. Além disso, os investimentos nessa área são recuperados em médio e longo prazo, com a economia para o sistema público de saúde no tratamento de pacientes com mal de Parkinson, por exemplo", argumenta Mendez Otero. Ela sugere ainda que, a exemplo do Ministério da Saúde, que recentemente publicou chamada para a criação da Rede Nacional de Terapia Celular, a FAPERJ também lance editais específicos para a área.

As células-tronco são encontradas em todos os organismos multicelulares e se caracterizam por sua capacidade para se diferenciar em uma vasta gama de células especializadas. Existem duas possibilidades de extração de células-tronco: adultas ou embrionárias. As adultas são encontradas em diversos tecidos, como a medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical, placenta e outros. Elas atuam como um sistema de reparo para o corpo, tornando a repovoá-lo de células especializadas. Já as embrionárias, como o nome diz, são encontradas no embrião humano e têm a capacidade de se transformar em praticamente qualquer célula do corpo. Devido a essa característica, são classificadas como pluripotentes.

Como crescem rapidamente, transformando-se em células especializadas com características consistentes de vários tecidos, como músculos ou nervos, ossos ou sangue, sua potencial aplicação terapêutica em doenças cardiovasculares, crônico-degenerativas e no tratamento de pacientes vítimas de acidentes vasculares cerebrais, entre outras aplicações, tem despertado o interesse de cientistas em todo o mundo. As pesquisas têm como alvo o tratamento de doenças que afetam um grande número de cidadãos, como a doença de Parkinson, o mal de Alzheimer, a diabetes mellitus, problemas cardíacos, doenças sangüíneas e câncer, dentre muitas outras.

Com a decisão da Alerj, os estudos atualmente em andamento poderão ser agilizados, com a possibilidade de novos investimentos. Para muitos pacientes, isso pode significar a perspectiva de um futuro com uma qualidade de vida muito melhor.