Importação de materiais para pesquisa ganha agilidade

As comemorações pela virada do ano tiveram um sabor especial para a comunidade científica neste réveillon. No dia 27 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou Instrução Normativa RFB n� 799, que promete agilizar o desembaraço, pela Receita Federal, de materiais importados a serem usados em estudos científicos e tecnológicos no país. A medida vai ao encontro das expectativas de associações e entidades de pesquisa que há muito alertam para a necessidade de desburocratização do processo a fim de garantir o avanço científico brasileiro.

A partir de agora, materiais destinados à pesquisa passarão pelo chamado Canal Verde da Receita Federal. Ao contrário dos Canais Amarelo e Vermelho, ali os funcionários encarregados da fiscalização dos bens dispensam, na maioria dos casos, a conferência física das mercadorias. Com a nova medida, estima-se que cerca de 90% dos bens importados por cientistas não precisarão mais do que cinco dias para alcançar seu destino. Até a publicação da instrução, os pesquisadores não raro eram obrigados a esperar até 30 dias para obter a liberação dos produtos.

Os novos trâmites não alteram o procedimento anterior que exigia a apresentação de autorização emitida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), órgão de fomento à pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. “A ciência brasileira não pode prescindir da importação de determinados produtos e materiais, sem os quais não seria possível realizar experimentos e trabalhos que ao longo dos anos vêm garantindo notáveis progressos ao país internamente e uma crescente visibilidade para a pesquisa brasileira lá fora”, declarou o diretor científico da FAPERJ, Jerson Lima Silva.

A demora na liberação de produtos importados por pesquisadores tem sido fonte constante de irritação e contrariedade para aqueles que atuam principalmente nas áreas das ciências biológicas e da saúde. Para estes, se tornou quase uma rotina descobrir sobre as bancadas dos laboratórios que determinado produto – muitos deles perecíveis –, essencial para a realização de algum experimento, estava com o prazo de validade vencido. Assim, os prejuízos financeiros decorrentes dos atrasos provocados pelos entraves de importação dos materiais deverão ser minorados.

Para pesquisadores da UFRJ, burocracia pode levantar outras barreiras

No artigo "É difícil importar material científico no Brasil", publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 7 de janeiro, os pesquisadores Mauro de Freitas Rebelo e Stevens Rehen, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reconhecem que a notícia da publicação da instrução normativa merece comemoração, mas temem que a burocracia estenda seus tentáculos em outras direções. “A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de apresentar resolução no mesmo sentido, em proposta que está disponível para consulta pública na internet”, escreveram. “Contudo, o processo de importação de bens científicos é tão complexo que ações não coordenadas podem agravar ainda mais o já kafkiano dia-a-dia dos cientistas importadores.”

A dupla lembra que a proposta da Anvisa é bem-intencionada, mas deixa de fora questões relacionadas, por exemplo, à nomenclatura comum do Mercosul (NCM) e ao preenchimento da licença de importação no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior). Para eles, o objetivo das normas é determinar prioridade na liberação, o que já seria esperado pela própria natureza perecível da maioria dos produtos requisitados pela comunidade científica.

No artigo, Rehen e Rebelo afirmam que “mesmo com o novo regulamento não é possível, por exemplo, discriminar reagentes utilizados em seres humanos daqueles específicos para camundongos e ratos, mas estes últimos, em tese, não precisariam da anuência da agência”. De acordo com os pesquisadores, é comum um mesmo produto precisar da anuência de mais de um órgão, o que acarreta sobrefiscalização e estende o tempo de espera.

As novas regras valem para todos os pesquisadores brasileiros, com ou sem vínculo com agências de fomento à pesquisa, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Como já ocorria anteriormente, o CNPq permanecerá sendo o órgão responsável pela chancela dos pedidos de importação destinados à pesquisa no país. A simplificação dos procedimentos de importação de bens e insumos para a pesquisa havia sido incluída entre os objetivos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Ciência e Tecnologia, anunciado no final de novembro pelo governo federal.

No início de 2006, os institutos de pesquisa e as universidades estaduais e federais sediadas no estado do Rio de Janeiro passaram a importar equipamentos sem a necessidade de recolher o ICMS sobre a mercadoria. A autorização veio com a publicação no D.O. do estado, no dia 21 de fevereiro, da resolução n� 259 da Secretaria de Estado da Receita. Os interessados, no entanto, têm de comprovar a inexistência de similares nacionais.